Emolumentos, Prazos e Condições e Emissão de Documentos
Tema: 
Taxas, Propinas e Emolumentos

Edital 013 - Tabela de Emolumentos (Diplomas, cartas de Curso, Cerificados de Aproveitamento, Descritivos Especiais e Declarações Várias)

Edital 014 -  Prazos de Codições de Emissão de Documentos

 

Consulte em anexo estes documentos